Acordo de Confidencialidade (NDA)
Última atualização: 08.08.2026
O presente acordo de confidencialidade (o «Acordo») é celebrado entre si, na qualidade de titular da ideia (o «Cliente»), e a 8020 Software Factory, que faz parte da Skjld Labs AS (empresa em constituição na Noruega) («8020», «nós» ou «nos»), a fim de regular a troca e a utilização de informações relacionadas com a avaliação e eventual execução de projetos.
1. Definição de informações confidenciais
As «Informações Confidenciais» incluem:
- Todas as informações que partilhar connosco sobre a sua ideia de negócio específica, modelo de negócio, base de clientes, estratégia de mercado e informações financeiras
- Dados pessoais e informações de contacto
- Informações assinaladas como confidenciais
As Informações Confidenciais NÃO incluem:
- Conceitos, métodos e técnicas gerais que sejam do conhecimento comum no setor
- Os nossos conhecimentos, metodologia e métodos de trabalho preexistentes
- Funcionalidade genérica que possa ser utilizada em vários projetos
- Componentes de código aberto e soluções padrão
2. Utilização das informações
2.1 As nossas obrigações
- Trataremos confidencialmente as suas informações comerciais específicas
- Não desenvolveremos produtos concorrentes com base na sua ideia de negócio única
- Não partilharemos as suas informações confidenciais com terceiros sem o seu consentimento
2.2 Os nossos direitos
A 8020 / Skjld Labs AS reserva-se o direito de:
- Utilizar os conhecimentos gerais, a experiência e as competências adquiridos durante o projeto
- Desenvolver soluções semelhantes para outros clientes, desde que não reproduzam o seu modelo de negócio específico nem concorram diretamente consigo
- Reutilizar componentes genéricos, bibliotecas, frameworks e métodos noutros projetos
- Manter e continuar a desenvolver a nossa tecnologia e metodologia existentes
- Utilizar estudos de caso anonimizados para fins de marketing (sem divulgar informações confidenciais)
3. Desenvolvimento independente
Reconhece que a 8020 / Skjld Labs AS trabalha com muitos clientes e projetos e que podemos:
- Receber ideias semelhantes de outras fontes
- Desenvolver os nossos próprios produtos ou serviços que possam apresentar semelhanças com a sua ideia
- Trabalhar com clientes do mesmo setor ou de setores semelhantes
Este Acordo não nos impede de exercer essas atividades, desde que não utilizemos as suas informações confidenciais em violação do mesmo.
4. Ausência de transmissão de direitos
Este Acordo não transmite quaisquer direitos de propriedade intelectual entre as partes. Mantém todos os direitos sobre a sua ideia e nós mantemos todos os direitos sobre a nossa tecnologia, métodos e soluções existentes.
5. Ausência de garantia de colaboração
Este Acordo não obriga nenhuma das partes a iniciar uma colaboração. Ambas as partes podem optar livremente por não prosseguir uma colaboração, sem necessidade de justificação.
6. Duração
As nossas obrigações relativas às suas informações comerciais confidenciais vigoram durante 3 (três) anos a contar da data em que submeter a sua ideia. Tal não afeta o nosso direito de utilizar conhecimentos e experiência gerais.
7. Direito de recusa
A 8020 / Skjld Labs AS reserva-se o direito de recusar ideias submetidas, com ou sem justificação. Isto pode incluir, entre outras, ideias que não se enquadrem no nosso modelo de negócio, capacidade ou área de especialização.
8. Exceções
As obrigações de confidencialidade não se aplicam a informações que:
- Eram ou se tornem públicas sem violação deste Acordo
- Já fossem do nosso conhecimento antes de as recebermos de si
- Sejam desenvolvidas por nós de forma independente, sem utilizar informações confidenciais
- Sejam legitimamente recebidas de terceiros
- Tenham de ser divulgadas por força da lei ou de uma ordem judicial
9. Limitação da responsabilidade
A 8020 / Skjld Labs AS não é responsável por perdas indiretas ou danos consequenciais que possam ocorrer. A nossa responsabilidade total ao abrigo deste Acordo está limitada às perdas diretas devidamente comprovadas e não poderá exceder 50 000 NOK.
10. Jurisdição e lei aplicável
Este Acordo é regido pela lei norueguesa. Qualquer litígio deverá ser objeto de uma tentativa de resolução amigável. Caso esta não seja bem-sucedida, o litígio será submetido aos tribunais comuns competentes da Noruega.
11. Consentimento
Ao assinalar a aceitação deste Acordo no formulário, confirma que:
- Leu e compreendeu os termos
- Tem o direito de partilhar as informações que submete
- Compreende e aceita os direitos da 8020 descritos acima
- É maior de idade e tem poderes para celebrar este Acordo
Importante: Se a sua ideia exigir exclusividade ou uma confidencialidade mais rigorosa, contacte-nos diretamente através de hei@8020.no para discutir um acordo personalizado antes de submeter informações através do formulário.